A Igreja e o Estado

A Igreja vive no mundo e, é lógico, inclusive necessário, que se relacione com o mundo de modo harmônico, respeitando a estrutura e finalidade próprias da natureza das diversas organizações humanas.

Jaqueline Costa / Lívia Miranda / Fiama Valenga / Rosamaria Hahn
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A missão de Jesus Cristo na terra, ou seja, o anúncio da salvação que se realizaria por meio dEle, consequentemente, a missão da Igreja, é dirigida ao homem em sua integridade: isto posto, quando a Igreja propõe sua doutrina social, tão perto se aproxima da sua missão, como a cumpre fielmente. Podemos dizer mais, a evangelização não seria verdadeira se não levasse em consideração a relação entre o Evangelho e a conduta pessoal, tanto em nível individual quanto social.

Ademais, é importante lembrar que a Igreja vive no mundo e, é lógico, inclusive necessário, que se relacione com o mundo de modo harmônico, respeitando a estrutura e finalidade próprias da natureza das diversas organizações humanas.

Portanto, a Igreja tem a missão, que é também um direito, de ocupar-se dos problemas sociais; e quando o faz, “não pode ser acusada de ultrapassar seu campo específico de competência e, muito menos, o mandato recebido do Senhor" (Enc. Sollicitudo rei socialis).

Sendo assim, neste diapasão, percebemos que a missão da Igreja não está limitada a propor normas éticas, mas, basicamente, de preparar os indivíduos para que assumam condutas que vão de acordo como os ensinamentos deixados por Jesus Cristo, mostrando a todos a dimensão evangélica da visa social, de acordo com a completa verdade sobre o homem.

Os ensinamentos do Magistério neste campo não se estendem, portanto, aos aspectos técnicos, nem propõem sistemas de organização social que não pertencem à sua missão. Estes ensinamentos pretendem apenas a formação das consciências; e assim não levantam obstáculos à autonomia das realidades terrenas (Const. Gaudium et spes).

Não compete a Igreja uma função política direta ou a propositura de um sistema social ideal, pois, ela aceita qualquer sistema social em que se respeite a dignidade humana, cabendo aos indivíduos o papel de criar e zelar por um sistema social que caminhe em total harmonia com os ensinamentos do Evangelho e do Magistério da Igreja, os quais devemos acolher com sábia obediência (cf. Lc 10, 16; Catecismo, 2032 e 2037).

Embora a religião e a política estejam em âmbitos distintos, elas não se separam, pois o homem religioso e o cidadão se fundem na mesma pessoa, e é chamado a cumprir tanto seus deveres religiosos quanto seus deveres sociais, econômicos e políticos.

Portanto, se faz necessário que “os fiéis aprendam a distinguir com cuidado os direitos e os deveres que lhes concernem por sua filiação à Igreja e os que lhes competem enquanto membros da sociedade humana. Esforcem-se por conciliá-los entre si, tendo presente que em qualquer assunto temporal devem guiar-se pela consciência cristã, dado que nenhuma atividade humana, nem sequer na ordem temporal, pode subtrair-se ao império de Deus. Em nosso tempo, concretamente, é da maior importância que esta distinção e esta harmonia brilhem com suma claridade no comportamento dos fiéis" (Const. Lumen gentium).

Poder-se-á dizer que, resume-se, nestas palavras, a forma pela qual os católicos devem viver o ensinamento do Senhor: “Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus" (Mt 22, 21).

Podemos perceber então, uma distinção sem separação, uma união sem confusão, entre Igreja e Estado. Essa relação será correta e frutuosa se obedecer a três princípios fundamentais: aceitar a existência de um âmbito ético que precede e informa a esfera política; distinguir a missão da religião e da política; favorecer a colaboração entre esses dois âmbitos.

Os valores morais devem informar a vida política. Se se observa uma colaboração entre Estado e Igreja, os valores do Evangelho ficam mais próximos de sua realização concreta na vida do Homem.

“A proposta de um “Estado ético", que pretende regular o comportamento moral dos cidadãos, é uma teoria amplamente rejeitada, já que, com frequência, leva ao totalitarismo ou, pelo menos, implica numa tendência marcadamente autoritária” (Enrique Colom).

Ao Estado, não se pode dar o poder de decidir o que está bem ou o que está mal, mas sim o dever de buscar e promover o bem comum e, para isso, às vezes, necessitará regular sobre o comportamento dos cidadãos. Embora este “Estado ético" seja rejeitado, não devemos cair no vacilo do lado oposto: a “neutralidade" moral, que, de fato, não existe, nem se pode dar. Sendo assim, são os valores morais que indicam os critérios que favorecem o desenvolvimento integral das pessoas, bem como os critérios que norteiam as normas que devem regular os comportamentos de uma sociedade.

A Igreja recebeu de Cristo o mandato apostólico: “ide, pois, e ensinai a todas as nações, batizando-as em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo" (Mt 28, 19-20). Com sua doutrina e com sua atividade apostólica, a Igreja contribui para a reta ordenação dos assuntos temporais, de modo que sirvam ao homem para alcançar seu fim último e não o desviem dele.

Os meios que a Igreja utiliza para levar a cabo sua missão são, antes de tudo, espirituais: a pregação do Evangelho, a administração dos sacramentos, a oração. Necessita também utilizar de meios materiais, adequados à natureza de seus membros, que são pessoas humanas (cf. At 4, 32-37; 1 Tm 5,18); estes meios deverão ser sempre conformes ao Evangelho. A Igreja necessita ainda de independência para realizar sua missão no mundo, mas não de um predomínio de caráter político ou econômico (CIC, 2246; Concílio Vaticano II, Const. Gaudium et spes).

A Igreja tem o direito e o dever “de ensinar sua doutrina sobre a sociedade, exercer sua missão entre os homens sem qualquer obstáculo e dar seu juízo moral, inclusive sobre matérias relativas ao poder político, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou da salvação das almas".

Assim, por exemplo, a Igreja pode e deve afirmar que uma lei é injusta por ser contrária à lei natural (leis sobre o aborto ou o divórcio), ou que determinados costumes ou situações são imorais, ainda que sejam permitidas pelo poder civil, ou que os católicos não devem dar seu apoio àquelas pessoas ou partidos que se proponham objetivos contrários à lei de Deus, e, portanto, à dignidade da pessoa humana e ao bem comum.

Tanto a Igreja como a atividade política – que exercem os governantes através das diversas instituições, ou dos partidos – ainda que por razão diversa, estão a serviço do homem, e “este serviço o realizarão com tanta maior eficácia, para bem de todos, quanto mais sadia seja a cooperação entre elas" (Const. Gaudium et spes).

Texto elaborado por Daniel Fernandes M. Costa



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