Projeto do salário para vereadores continuará a tramitar na Câmara de Rio Negrinho

O projeto de lei que pode instituir o valor salário mínimo como remuneração dos vereadores deve continuar a tramitar na Câmara de Rio Negrinho.

Kátia de Oliveira - Jornal do Povo
Foto: CHRISTIAN HACKE - DIVULGAÇÃO
Projeto deve seguir tramitando apesar do posicionamento dos vereadores Luciano e Ivo

A proposta entrou na pauta oficial do legislativo ontem, 02, assinada digitalmente pelos vereadores da Mesa Diretora - Billy Righetto, Eni Packer, Ivo Antunes e Luciano Alves.  

De acordo com o jurídico da Câmara, a assinatura digital dos vereadores tem validade legal, porém como houve controvérsias em função da situação o projeto consta como em tramitação.

Os vereadores Luciano, Eni e Ivo Antunes declararam, em coletiva de imprensa na manhã de hoje, que pediram para o projeto ser retirado da pauta porque, apesar de terem assinado digitalmente o documento, não haviam lido seu teor na íntegra.  

Isso aconteceu, segundo eles, pouco antes da sessão começar e por isso, ao ler a pauta da reunião o vereador Luciano, secretário da Mesa Diretora e em acordo com os demais colegas da Mesa, "pulou" a leitura do projeto, o que fez com que os parlamentares acreditassem que a proposta estava fora da pauta.  

Durante a coletiva o vereador Billy Righetto se desculpou com os colegas e disse que acreditava que estavam cientes do trâmite da proposta, já que haviam assinado o documento digitalmente. A vereadora Eni comentou que o projeto teria sido colocado na pauta depois de ela já estar assinada.  

Independente dos argumentos apresentados por cada vereador o projeto deve agora seguir para a comissão de Constituição, Justiça e Redação e para a comissão de Finanças e Orçamento. A primeira é formada por Luciano Alves (presidente), Abel Hack (relator) e Pablo Ribeiro (membro). Já a Comissão de Finanças e Orçamento é formada por Ildefonso Pilati (presidente), Luciano Alves (relator) e Liliana Schroeder Jurich (membro). 

Na reunião, Ivo Antunes e Luciano Alves foram categóricos ao afirmar que não gostariam de ter tido seus nomes como autores da proposta. Eles também questionaram o teor do projeto, alegando que o vereador tem vários gastos em função do cargo e que o valor do salário recebido é usado para ajudar trabalhos comunitários e sociais. Alves enfatizou ainda que não sabe qual será seu posicionamento em caso de votação do projeto.  

A vereadora Eni Packer garantiu que nunca foi contra o projeto e que será favorável a proposta caso ela vá a votação. O vereador Billy Righetto pediu desculpas várias vezes aos colegas e salientou que houve uma falha de comunicação. Billy ressaltou que seu único interesse era fazer com que o projeto fosse votado neste ano ou o mais breve possível. 

Agora as comissões tem no máximo até o mês de abril do ano que vem (em função do recesso de verão) para analisar a proposta e encaminhá-la para votação em plenário. Para valer, o projeto deve ser votado até o mês de junho, quando faltará um semestre para o final desta legislatura. Se aprovado o projeto entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2021, quando os vereadores eleitos pelo povo no ano que vem tomarão posse de seus cargos.

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