Questão de limites de terras entre Santa Catarina e Paraná 2

Nos anos seguintes as decisões continuavam sendo proteladas

Celso Carvalho

O Supremo Tribunal Federal assume a responsabilidade pela questão, entretanto não dá um veredicto. 

À medida que no cenário político os discursos são de preservação da união nacional e manutenção do status quo acima dos interesses individuais de cada estado em âmbito local estes, através de forças militares, tentam ampliar suas linhas fronteiriças.

Em 1902, a cidade de Rio Negro é o ponto de disputa. Para as autoridades catarinenses, as forças paranaenses invadiram Rio Negro que pertencia à comarca de São Bento, dessa forma, terras catarinenses.

Sabendo desse fato, decorrente de uma decisão bastante clara e indiscutível, o Governo do vizinho Estado, sob pretexto de que o referido local constitua parte do território litigioso, (o que é totalmente inexacto) ordenou a mobilização do Regimento de Segurança, que aquartelou no município do Rio Negro.

O governo paranaense defende-se, retrucando que houve tentativa de apropriação indevida de terra.

É claro que, embora não tivesse prevalecido o arbitramento, nem por isso era lícito ao governo de Santa Catharina deixar de cumprir aquele compromisso de manter o status quo e, quando assim não fosse, desde que promoveu a ação de reivindicação, reconhecendo ipso facto a posse do Paraná sobre o território litigioso, deveria respeitá-la, enquanto a mesma ação estiver pendente de julgamento; mas, em vez disso, no mês de Dezembro último, nomeou autoridades policiais para exercerem jurisdição no município do Rio Negro, vindo dar-lhes posse, com certo aparato, o juiz de direito e promotor público da Comarca de São Bento.

O incidente encerrou-se sem maiores complicações ou conflitos, entretanto, demonstra-se, dessa forma, como eram delicadas as condições para se estabelecer os limites entre os dois estados.

As questões ali estavam além dos limites de território, estavam em disputa as forças políticas e judiciárias de cada região, que na maioria das vezes defendiam os próprios interesses, ou simplesmente um aumento na arrecadação estadual.

Em seis de junho de 1904, o Supremo Tribunal de Justiça dá ganho de toda a sociedade de ambos os estados, como se a questão ali não fosse quase que completamente interesse político ou dos grandes proprietários de terras, e que pouco afetava ao povo.

 O vice-governador catarinense, Vidal José de Oliveira Ramos Junior, escreve em seu relatório de 1904: Desde a capital do Estado até o mais humilde povoado, a auspiciosa notícia emocionou profundamente a população, que, possuída de nobre entusiasmo, aclamou delirantemente o emérito defensor dos direitos de Santa Catarina, Conselheiro Dr. Manoel da Silva Mafra. (...) Com desvanecimento assinalou que todas essas ruidosas manifestações de regozijo popular, quer nesta capital, quer em toda parte onde palpita um coração catarinense, tiveram como fundamento não só a legítima satisfação por estar assegurada a integridade do território do Estado, mas também a que resulta da eliminação do motivo de constantes embora momentâneos atritos entre os dois Estados irmãos.

Enquanto isso, o governador paranaense mostra a decepção pela resolução do Supremo Tribunal: Todas as corporações, todas as classes, - o comércio, as indústrias, a magistratura, o clero, a imprensa, a mocidade, as forças intelectuais e de trabalho, todos os elementos conservadores - vieram formular o seu protesto contra o julgado e afirmar a sua inteira solidariedade aos poderes públicos que sentiram-se, na dolosa emergência, confortados pelo amparo que lhes deu, e de modo mais solene, o povo paranaense.

Após a decisão, o advogado por parte do Paraná, Conselheiro Joaquim da Costa Barradas, recorre e a questão das terras contestadas volta a ser analisada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Nos anos subsequentes os estados parecem aguardar pela decisão, porém ambos realizam incursões pela região contestada, tentando, enquanto o pleito não era decidido, alargar suas influências nas fronteiras. Vicente Machado da Silva Lima, então na função de governador paranaense, acusa o governador catarinense Lauro Müller, de utilizar-se de sua influência como Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas para forçar situações delicadas entre os dois estados. As cidades de Canoinhas e Timbó se tornam, em 1906, objetos de disputa. Novamente, a questão é defendida ferrenhamente pelos dois governadores, cada um apresentando argumentos de que apenas protegiam áreas que eram há muito anos de autoridade de seus respectivos. O governador catarinense afirma que desde o ano anterior, os vizinhos paranaenses acumulavam pessoal na região, porém quando questionado, o governo paranaense manifestou que não havia motivos para preocupação.

 Com os resultados da minha boa fé, sofriam os habitantes de Canoinhas e Timbó, vendo os seus lares invadidos e sua vida posta em perigo, suas casas incendiadas e confiscada sua liberdade. (...) De tudo dei ciência ao Governo da União, afim de que este agisse no sentido de impedir que a continuação desse estado de coisas determinasse maiores e mais lamentáveis conseqüências.

Sobre esta história ainda tem muito para ser contado. Continuaremos na próxima edição.



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