A questão de limites de terras entre Santa Catarina e Paraná

Uma análise das mensagens de governadores de 1900 a 1916

Celso Carvalho

Resumo: A questão de limites de terras entre os Estados de Santa Catarina e Paraná tem seu início no desmembramento dessa Comarca da Província de São Paulo em 1853. Entretanto, a partir dos anos de 1900, essa discussão se mostra mais presente nos relatórios apresentados aos Congressos Legislativos de cada estado. O interesse por aumentar sua influência e arrecadação de impostos gera conflitos por uma área limítrofe ocupada essencialmente por pobres camponeses. A intenção desse artigo é descrever as discussões travadas entre os governantes desses estados a fim de refletir sobre a maneira que legitimavam seu discurso de defesa das terras contestadas.  

Palavras-chave:

  • Fronteiras
  • Contestado
  • Santa Catarina
  • Paraná

O presente artigo é uma reflexão sobre a discussão travada entre os governadores de Santa Catarina e do Paraná com relação a questão de limites entre os dois estados no período de 1900 à1916. Para isso utilizei-me das mensagens que cada governador apresentava ao Congresso Legislativo de seu estado, como uma síntese anual da situação de todo o governo. Considerei estas fontes as mais adequadas, pois pretendo observar os embates e razões que cada um dos governantes utilizaram para legitimar a posse do território contestado. A questão dos limites é presente ao momento da Guerra do Contestado (1912-1916), um dos mais importantes movimentos populares da Primeira República. Esse tema será recorrente nas mensagens citadas, principalmente após o ano de 1913. Entretanto, a Guerra do Contestado não é o objeto principal deste artigo, uma vez que a questão de terras, naquele momento, interessava mais aos proprietários de terra do que aos caboclos, os principais atores da Guerra.

 A questão de limites entre os Estados de Santa Catarina e Paraná começou em 1853 quando, então este último, comarca de São Paulo, adquire autonomia política e procurou firmar posse sobre a região do norte de Santa Catarina, a região do planalto. Os entraves políticos duraram anos, até que em 1881, o país vizinho, Argentina, compreendeu que, por direito, suas fronteiras se estendiam até a região de Palmas. O entrave só foi resolvido em 1895, com o arbitramento de Governo Cleveland, então presidente dos Estados Unidos, que deu ganho de causa ao Brasil. A posse da região voltou a ser tema de discussão em 1891, após a elaboração da nova constituição que assegurava aos estados o direito ao recolhimento de taxas sobre as exportações, propriedades, profissões e indústrias. Isto acirrou a disputa entre os dois estados sobre a faixa de território, que buscavam assim ampliar suas arrecadações.

 A escolha do recorte temporal para este artigo se definiu a partir da maior presença do tema nos relatórios de governadores, pois o processo jurídico é iniciado em 1900 e só termina em 1916, com o acordo entre os dois estados. Francisco Xavier da Silva, então na função de governador do Estado do Paraná, expõe em 1901 aos membros do Congresso Legislativo que já em 1892, havia a proposta de formação de uma comissão, composta de cidadãos de mesmo número dos dois estados que deveriam averiguar documentos e levantar estudos relativos à questão de limites e que então realizados os trabalhos, as propostas deveriam ser encaminhadas às respectivas assembléias legislativas e por fim levadas a aprovação perante o Congresso Nacional. Segundo o governador, a proposta foi apresentada aos governantes catarinenses, que não aceitaram as condições do acordo. Enquanto isso, o governo catarinense, liderado então por Hercílio Luz, em seu primeiro mandato, convida Manoel da Silva Mafra para patrocinar a causa de Santa Catarina. A função de Mafra era recolher documentos que defendessem as propostas catarinenses. Este trabalho resulta em seu livro "Exposição Histórico-Jurídica por parte do Estado de Santa Catarina sobre a questão de limites com o Estado do Paraná". A obra faz uma reconstituição histórica, desde os tempos das capitanias hereditárias até aquele momento, apresentando alegações para a posse do território contesto em favor dos catarinenses.

Em 22 de maio 1896, representantes dos dois estados se reúnem na capital federal e acordam através de lei que os limites em questão sejam decididos através de arbitramento.

Entretanto, em outubro do mesmo ano, a lei é revogada pois o Supremo Tribunal Federal não aceita as assinaturas dos advogados dos estados.

Continua.



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